O que é uma operação compromissada no mercado financeiro?

Uma operação compromissada é uma transação na qual um título, geralmente público, é vendido com o compromisso de recompra pelo vendedor em data e preço predeterminados, funcionando como um empréstimo de curto prazo garantido pelo título.

Qual a finalidade das operações compromissadas para o Banco Central?

O Banco Central utiliza operações compromissadas para controlar a liquidez do sistema financeiro, injetando ou retirando recursos do mercado e, assim, influenciar a taxa básica de juros, a Selic, como parte da política monetária.

Quais são as principais características das operações compromissadas?

São operações de curto prazo lastreadas em títulos públicos, com rentabilidade definida no momento da contratação, considerada de baixo risco devido à garantia dos títulos, e amplamente usadas para gestão de liquidez por instituições financeiras.

Como funciona a garantia nas operações compromissadas?

A garantia da operação está no título usado como colateral, geralmente títulos públicos federais de alta liquidez e baixo risco; caso o tomador não recompre o título, o aplicador fica com ele, mitigando o risco da operação.

Operações compromissadas são garantidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC)?

O FGC cobre apenas operações compromissadas lastreadas em títulos emitidos pela própria instituição financeira contratada; títulos públicos usados como garantia não são cobertos pelo FGC, pois têm garantia do Tesouro Nacional.

Qual é a tributação aplicável aos rendimentos de uma operação compromissada?

Os rendimentos seguem a tabela regressiva do Imposto de Renda para renda fixa, variando de 22,5% a 15%, e há incidência de IOF para resgates realizados em menos de 30 dias.

Como as operações compromissadas são usadas por investidores finais?

Investidores pessoas físicas e jurídicas podem usar operações compromissadas como investimento conservador de renda fixa, comparável a CDBs ou fundos DI, especialmente quando lastreadas em títulos públicos como o Tesouro Selic.

Operação compromissada

Operação de compra ou de venda de um ativo, cumulada com compromisso de revenda ou de recompra do mesmo ativo.

O que é uma Operação Compromissada?

Uma Operação Compromissada é uma transação financeira que envolve a venda de um título (geralmente títulos públicos federais) com um compromisso formal de recompra desse mesmo título pelo vendedor original em uma data futura predeterminada e por um preço também predefinido. Inversamente, do ponto de vista do comprador, é uma compra com compromisso de revenda. Essencialmente, funciona como um empréstimo de curto prazo onde o título serve como garantia (colateral).

Partes Envolvidas:
- Vendedor com Compromisso de Recompra (ou Tomador de Recursos): Vende o título e se compromete a recomprá-lo. Na prática, está tomando um empréstimo e dando o título como garantia.
- Comprador com Compromisso de Revenda (ou Aplicador/Financiador): Compra o título e se compromete a revendê-lo. Na prática, está concedendo um empréstimo e recebendo o título como garantia.
Funcionamento:
1. Operação Inicial (Ida): O tomador vende o título ao aplicador por um determinado preço.
2. Compromisso: No momento da venda, é firmado um acordo de que o tomador recomprará o título do aplicador em uma data futura (data de revenda) por um preço ligeiramente superior.
3. Operação Final (Volta): Na data de revenda, o tomador recompra o título do aplicador pelo preço acordado. A diferença entre o preço de recompra e o preço de venda inicial representa os juros (remuneração) da operação para o aplicador.
Características Principais:
- Lastro em Títulos: Geralmente são lastreadas em títulos públicos federais, mas podem envolver outros títulos de renda Fixa.
- Curto Prazo: São tipicamente operações de curtíssimo ou curto prazo (de um dia – "overnight" – a alguns meses).
- Rentabilidade: A rentabilidade para o aplicador é definida no momento da operação, sendo geralmente pós-fixada (atrelada ao CDI ou Selic) ou prefixada.
- Segurança: Consideradas operações de baixo risco para o aplicador, especialmente quando lastreadas em títulos públicos, pois o título atua como garantia. Se o tomador não recomprar, o aplicador pode ficar com o título (que tem alta liquidez e baixo risco de crédito).
Uso no Mercado Financeiro:
- Gestão de Liquidez: Amplamente utilizadas por instituições financeiras para gerenciar sua liquidez diária. Bancos com sobra de caixa aplicam em compromissadas, e bancos com necessidade de caixa tomam recursos via compromissadas.
- Política Monetária: O Banco Central utiliza operações compromissadas com títulos públicos para injetar ou retirar liquidez do sistema financeiro, como parte de suas operações de mercado aberto para controlar a taxa Selic.
- Investimento para Clientes: Instituições financeiras também oferecem operações compromissadas como opção de investimento para seus clientes (pessoas físicas e jurídicas), funcionando como uma aplicação de renda Fixa de baixo risco e, muitas vezes, com liquidez diária.
  - Para o investidor final, a operação compromissada se assemelha a um CDB ou um fundo DI de baixíssimo risco, especialmente quando o lastro é Tesouro Selic.
Garantia do FGC: A cobertura do FGC para operações compromissadas é específica: garante apenas aquelas que tenham como objeto títulos emitidos por empresa ligada à instituição com a qual o cliente contratou a operação (ex: se o cliente faz uma compromissada com o Banco X e o lastro são CDBs emitidos pelo próprio Banco X). Se o lastro for títulos públicos, a garantia é a do Tesouro Nacional.
Tributação: Para o investidor (aplicador), os rendimentos seguem a tabela regressiva do Imposto de Renda para renda Fixa (22,5% a 15%) e há incidência de IOF para resgates em menos de 30 dias.

As operações compromissadas são um instrumento fundamental para a liquidez do sistema financeiro e uma opção conservadora de investimento.