Os certificados de recebíveis são títulos de renda Fixa de crédito privado que representam uma promessa de pagamento futuro em dinheiro. Dentro dessa modalidade de ativos atrelados a recebíveis, o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) é um investimento para financiar atividades ligadas ao agronegócio.
O Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) é um título de renda Fixa de crédito privado, lastreado em direitos creditórios (recebíveis) originados de negócios entre produtores rurais (ou suas cooperativas) e terceiros, abrangendo financiamentos ou empréstimos relacionados à produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos, insumos agropecuários ou máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária.
- Estrutura da Emissão (Securitização):
- Originação dos Recebíveis: Uma empresa ligada ao agronegócio (ex: um produtor rural, uma cooperativa, um fornecedor de insumos) possui direitos a receber pagamentos futuros de seus clientes ou devedores.
- Cessão dos Recebíveis: Esses direitos creditórios são cedidos (vendidos) a uma companhia securitizadora.
- Emissão do CRA: A securitizadora "empacota" esses recebíveis e emite os CRAs, que são então ofertados a investidores no mercado de Capitais.
- Fluxo de Pagamento: Os pagamentos dos devedores originais dos recebíveis são direcionados à securitizadora, que os utiliza para remunerar os investidores dos CRAs (pagamento de juros e amortização do principal).
- Características do CRA:
- Renda Fixa: Possui fluxos de pagamento previsíveis, com rentabilidade que pode ser:
- Prefixada: Taxa de juros definida no momento da compra.
- Pós-fixada: Geralmente atrelada ao CDI ou à Taxa DI.
- Híbrida: Atrelada a um índice de inflação (IPCA ou IGP-M) mais uma taxa de juros prefixada.
- Isenção de Imposto de Renda para Pessoas Físicas: Este é um dos grandes atrativos do CRA. Os rendimentos obtidos por pessoas físicas são isentos de IR e IOF (para aplicações com mais de 30 dias). Pessoas jurídicas são tributadas.
- Prazo: Geralmente são títulos de médio a longo prazo.
- Risco:
- Risco de Crédito: O principal risco é o de inadimplência dos devedores originais dos recebíveis que lastreiam o CRA. Se eles não pagarem, a securitizadora pode não ter como honrar os pagamentos aos investidores do CRA.
- Risco de Liquidez: A negociação no mercado secundário pode ser limitada, dificultando a venda do título antes do vencimento.
- Não possui garantia do FGC: Diferentemente de CDBs, LCIs e LCAs, os CRAs não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos.
- Garantias Adicionais: Algumas emissões de CRA podem contar com garantias adicionais (como fiança, aval, cessão fiduciária de outros ativos) para mitigar o risco de Crédito.
- Objetivo: Fomentar o financiamento do setor do agronegócio, que é vital para a economia brasileira.
- Para Quem é Indicado: Devido ao risco mais elevado e à menor liquidez em comparação com outros títulos de renda Fixa mais tradicionais, e por não ter FGC, os CRAs são geralmente mais indicados para investidores com maior tolerância ao risco, que buscam diversificação e, no caso de pessoas físicas, o benefício da isenção fiscal. É importante analisar cuidadosamente a qualidade dos recebíveis e a estrutura da operação antes de investir.
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